TJAL 0027206-43.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS 31/03/2000. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS 31/03/2000. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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