TJAL 0027541-91.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAVRATURA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE TERCEIRO VINCULADA AO CPF DA APELANTE. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DA REPERCUSSÃO NEGATIVA DO DANO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS. PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR REALIZADO EM MENOS DE UM MÊS. PREJUÍZOS MINORADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA MANTIDA. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PUNITIVO-COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. TAXA SELIC. EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAVRATURA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE TERCEIRO VINCULADA AO CPF DA APELANTE. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DA REPERCUSSÃO NEGATIVA DO DANO. SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS. PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR REALIZADO EM MENOS DE UM MÊS. PREJUÍZOS MINORADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA MANTIDA. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PUNITIVO-COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. TAXA SELIC. EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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