TJAL 0027723-77.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADO. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADO. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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