TJAL 0027760-07.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE TODO O SALDO DA CONTA POUPANÇA DO APELADO. DESAPARECIMENTO DO SALDO. TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO PRODUBAN PARA A CEF. PRIVAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO EM RELAÇÃO AOS DANOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE TODO O SALDO DA CONTA POUPANÇA DO APELADO. DESAPARECIMENTO DO SALDO. TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO PRODUBAN PARA A CEF. PRIVAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO EM RELAÇÃO AOS DANOS.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão