TJAL 0027988-50.2009.8.02.0001
REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO ANTE A SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONSOLIDADO PELO STJ. CUSTEIO DE MEDICAMENTO E MATERIAIS. DIABETES MELLITUS TIPO 1(CID E 10.6). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA ÍLIQUIDA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ATO ADMINISTRATIVO PASSÍVEL DE CONTROLE JUDICIAL. DIREITO COMPROVADO POR RELATÓRIO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. PRECEDENTES STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO ANTE A SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONSOLIDADO PELO STJ. CUSTEIO DE MEDICAMENTO E MATERIAIS. DIABETES MELLITUS TIPO 1(CID E 10.6). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA ÍLIQUIDA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ATO ADMINISTRATIVO PASSÍVEL DE CONTROLE JUDICIAL. DIREITO COMPROVADO POR RELATÓRIO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. PRECEDENTES STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
28/02/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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