TJAL 0028187-38.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, QUANDO EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA, COMO DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO. FALTA DE OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, QUANDO EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA, COMO DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO. FALTA DE OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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