TJAL 0028215-06.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS II E/OU III, E §1º, DO CPC/2015, EM RAZÃO DE ATITUDE NEGLIGENTE E/OU ABANDONO DAS PARTES. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ QUE PROTOCOLOU CONTESTAÇÃO NO FEITO. ALEGAÇÃO DO DEMANDADO DE QUE INGRESSOU NA AÇÃO ANTES MESMO DE SER CITADO, DE MODO QUE O MAGISTRADO NÃO PODERIA EXTINGUIR O FEITO IGNORANDO A PEÇA CONTESTATÓRIA, BEM COMO ARGUMENTA QUE A PARTE AUTORA, QUANDO INTIMADA ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO, PROCEDEU COM CUMPRIMENTO DAQUILO QUE FORA DETERMINADO, INEXISTINDO, ASSIM, INÉRCIA DA PARTE DEMANDANTE. ACOLHIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ, CUJO TEOR DETERMINA QUE A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA DEPENDERÁ DE REQUERIMENTO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO OU INÉRCIA DA PARTE AUTORA, A QUAL FORA INTIMADA POR ATO ORDINATÓRIO PARA COLACIONAR PROCURAÇÃO DE SUA CÔNJUGE E EFETIVAMENTE CUMPRIU COM A DETERMINAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS II E/OU III, E §1º, DO CPC/2015, EM RAZÃO DE ATITUDE NEGLIGENTE E/OU ABANDONO DAS PARTES. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ QUE PROTOCOLOU CONTESTAÇÃO NO FEITO. ALEGAÇÃO DO DEMANDADO DE QUE INGRESSOU NA AÇÃO ANTES MESMO DE SER CITADO, DE MODO QUE O MAGISTRADO NÃO PODERIA EXTINGUIR O FEITO IGNORANDO A PEÇA CONTESTATÓRIA, BEM COMO ARGUMENTA QUE A PARTE AUTORA, QUANDO INTIMADA ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO, PROCEDEU COM CUMPRIMENTO DAQUILO QUE FORA DETERMINADO, INEXISTINDO, ASSIM, INÉRCIA DA PARTE DEMANDANTE. ACOLHIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ, CUJO TEOR DETERMINA QUE A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA DEPENDERÁ DE REQUERIMENTO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO OU INÉRCIA DA PARTE AUTORA, A QUAL FORA INTIMADA POR ATO ORDINATÓRIO PARA COLACIONAR PROCURAÇÃO DE SUA CÔNJUGE E EFETIVAMENTE CUMPRIU COM A DETERMINAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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