TJAL 0028288-41.2011.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO CDC. ALEGAÇÃO DE NÃO PREVISÃO NA ANS. TESE NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDICAÇÃO MÉDICA COMPROVADA. ABALO MORAL E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. JUROS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. REFORMA EX OFFICIO DO CRITÉRIO DE CORREÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO CDC. ALEGAÇÃO DE NÃO PREVISÃO NA ANS. TESE NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDICAÇÃO MÉDICA COMPROVADA. ABALO MORAL E À SAÚDE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. JUROS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. REFORMA EX OFFICIO DO CRITÉRIO DE CORREÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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