TJAL 0028320-79.2000.8.02.0050
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES ATINENTES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 267 III, DO CPC DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO AUTOR/EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
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RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES ATINENTES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 267 III, DO CPC DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO AUTOR/EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES ATINENTES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 267
Classe/Assunto
:
Apelação / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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