TJAL 0028352-22.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DE APENAS 01 (UMA) CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO AGENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RÉU MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, EM SEU PATAMAR MÁXIMO. DELITO QUE NÃO SE APROXIMOU DE SUA CONSUMAÇÃO. PENA REDIMENSIONADA PARA 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DE APENAS 01 (UMA) CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO AGENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RÉU MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, EM SEU PATAMAR MÁXIMO. DELITO QUE NÃO SE APROXIMOU DE SUA CONSUMAÇÃO. PENA REDIMENSIONADA PARA 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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