TJAL 0028370-72.2011.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0667/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO APLICABILIDADE AO CASO EM TELA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0667/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO APLICABILIDADE AO CASO EM TELA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0667/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO APLICABILIDADE AO CASO EM TELA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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