TJAL 0028374-12.2011.8.02.0001
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR CONTA TELEFÔNICA CANCELADA. INSCRIÇÃO IRREGULAR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFIGURADO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ARBITRADO NA ORIGEM. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO FIXAÇÃO DO INDEXADOR E TERMO A QUO PARA FLUÊNCIA DE JUROS NO CASO DE DANOS MORAIS. TAXA SELIC DESDE O ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES NA INDENIZAÇÃO MATERIAL. TAXA SELIC DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR CONTA TELEFÔNICA CANCELADA. INSCRIÇÃO IRREGULAR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFIGURADO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ARBITRADO NA ORIGEM. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO FIXAÇÃO DO INDEXADOR E TERMO A QUO PARA FLUÊNCIA DE JUROS NO CASO DE DANOS MORAIS. TAXA SELIC DESDE O ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES NA INDENIZAÇÃO MATERIAL. TAXA SELIC DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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