TJAL 0028547-36.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PARCELAS ANTECIPADAMENTE ADIMPLIDAS. INOBSERVÂNCIA POR PARTE DO CREDOR. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM NA MONTA DE R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS BALIZADORES: RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS POR SE TRATAR DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PARCELAS ANTECIPADAMENTE ADIMPLIDAS. INOBSERVÂNCIA POR PARTE DO CREDOR. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM NA MONTA DE R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS BALIZADORES: RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS POR SE TRATAR DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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