TJAL 0028594-10.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM HOSPITAL INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. PROCEDIMENTO QUE, NO DECORRER DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, FOI AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE, MAS ADIADO POR TRÊS VEZES, REVELANDO-SE PATENTE DESCASO DA EMPRESA RÉ PARA COM A CONSUMIDORA. ESPERA POR MAIS DE TRÊS MESES. AÇÃO QUE JÁ TRAMITAVA HÁ TRÊS ANOS. SAÚDE DO PACIENTE É VALOR QUE SE SOBREPÕE AOS DEMAIS ABUSIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM HOSPITAL INDICADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL. PROCEDIMENTO QUE, NO DECORRER DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, FOI AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE, MAS ADIADO POR TRÊS VEZES, REVELANDO-SE PATENTE DESCASO DA EMPRESA RÉ PARA COM A CONSUMIDORA. ESPERA POR MAIS DE TRÊS MESES. AÇÃO QUE JÁ TRAMITAVA HÁ TRÊS ANOS. SAÚDE DO PACIENTE É VALOR QUE SE SOBREPÕE AOS DEMAIS ABUSIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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