TJAL 0028711-69.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUSCITADO ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE PROCESSUAL. SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ÉDITO CONDENATÓRIO AMPARADO EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS E INCOERENTES DO CORRÉU. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSA MESMA LINHA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUSCITADO ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE PROCESSUAL. SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ÉDITO CONDENATÓRIO AMPARADO EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS E INCOERENTES DO CORRÉU. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSA MESMA LINHA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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