TJAL 0028758-72.2011.8.02.0001
Ementa:
APELA�O C�EL. SERVIDOR P�LICO MUNICIPAL. PRODUTIVIDADE FISCAL. AUTOR QUE N� COMPROVOU EXERCER O CARGO DE FISCAL ENSEJADOR DO BENEF�IO NO PERCENTUAL M�IMO. ARTIGO 373, I, CPC. �US DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.PROVIDO.
Ementa
APELA�O C�EL. SERVIDOR P�LICO MUNICIPAL. PRODUTIVIDADE FISCAL. AUTOR QUE N� COMPROVOU EXERCER O CARGO DE FISCAL ENSEJADOR DO BENEF�IO NO PERCENTUAL M�IMO. ARTIGO 373, I, CPC. �US DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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