TJAL 0028790-48.2009.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO PELO TRANSTORNO DECORRENTE DO FATO. A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ, MOMENTO EM QUE PASSA A SER APLICADA UNICAMENTE A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO PELO TRANSTORNO DECORRENTE DO FATO. A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ, MOMENTO EM QUE PASSA A SER APLICADA UNICAMENTE A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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