TJAL 0028820-62.2011.8.02.0050
ACÓRDÃO N.º 2.1227 /2011: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES A MUNICÍPIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. ÔNUS QUE CUMPRIA AO AUTOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1227 /2011: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES A MUNICÍPIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. ÔNUS QUE CUMPRIA AO AUTOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1227 /2011: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES A MUNICÍPIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXI
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Canapi
Comarca
:
Canapi
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