TJAL 0028876-19.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0709/2012 REEXAME NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DEVER DO MUNICÍPIO DE FORNECER O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À AUTORA. REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZO DE 1º GRAU.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0709/2012 REEXAME NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DEVER DO MUNICÍPIO DE FORNECER O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À AUTORA. REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZO DE 1º GRAU.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0709/2012 REEXAME NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DEVER DO MUNICÍPIO DE FORNECER O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À AUTORA. REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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