TJAL 0028915-79.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO NA FORMA TENTADA, INVIABILIZADA. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL DA ARMA PARA CONSUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE USO DE ARMA NO ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO NA PROPORÇÃO DA METADE EM FACE DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE ROUBO. APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO NA FORMA TENTADA, INVIABILIZADA. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL DA ARMA PARA CONSUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE USO DE ARMA NO ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO NA PROPORÇÃO DA METADE EM FACE DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE ROUBO. APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
27/02/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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