DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL, CONDENANDO A PARTE RÉ/APELANTE NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, BEM COMO NO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. RESTANDO INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL QUE DEU ENSEJO AOS DESCONTOS FOI ESTABELECIDA APENAS ENTRE O MARIDO DA AUTORA/RECORRIDA E O BANCO APELANTE, REVELA-SE POSSÍVEL O RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS PORVENTURA DESCONTADAS APÓS O ÓBITO DAQUELE QUE CONTRATOU COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORA POR UM DÉBITO QUE ELA NÃO CONTRAIU, QUANDO NÃO HÁ PROVAS DE QUE ELA ERA DEVEDORA SOLIDÁRIA. A QUALIDADE DE HERDEIRA NÃO TRANSFERE À CÔNJUGE DO FALECIDO, POR SI SÓ, A OBRIGAÇÃO DE ADIMPLIR A DÍVIDA POR ELE CONTRAÍDA, CUJO QUANTUM, COM A MORTE DO CONTRATANTE, PASSOU A PERTENCER AO ESPÓLIO. CABIMENTO DO RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS EVENTUALMENTE DESCONTADAS DA CONTA CORRENTE DA RECORRIDA. NECESSIDADE DE REFORMA PARCIAL DO JULGADO OBJURGADO, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO RELATIVA AO DANO MORAL, POR AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA CONFIGURAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O DANO MATERIAL E, POR ÚLTIMO, PARA REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ANTE A VERIFICAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.