TJAL 0029449-23.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFSA NÃO CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFSA NÃO CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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