TJAL 0029819-65.2011.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. TESE NÃO ACOLHIDA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PESSOAIS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO SABIA QUE O AUTOMÓVEL ERA PRODUTO DE ROUBO. PAGAMENTO DE VALOR IRRISÓRIO PARA AQUISIÇÃO DO BEM. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. TESE NÃO ACOLHIDA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PESSOAIS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO SABIA QUE O AUTOMÓVEL ERA PRODUTO DE ROUBO. PAGAMENTO DE VALOR IRRISÓRIO PARA AQUISIÇÃO DO BEM. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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