TJAL 0029951-93.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0948/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INÉPCIA DA DENÚNCIA- REJEITADA- INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0948/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INÉPCIA DA DENÚNCIA- REJEITADA- INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0948/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INÉPCIA DA DENÚNCIA- REJEITADA- INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RE
Classe/Assunto
:
Apelação / Excludentes
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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