TJAL 0030117-23.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUAS VÍTIMAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E CONSUMADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EM HOMENAGEM A SOBERANIA DO VEREDICTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPRÓVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUAS VÍTIMAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E CONSUMADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EM HOMENAGEM A SOBERANIA DO VEREDICTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPRÓVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão