TJAL 0030420-49.1984.8.02.0088
ACORDÃO Nº 3.0556/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO ANTE A PRESENÇA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INSUBSISTÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0556/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO ANTE A PRESENÇA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INSUBSISTÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0556/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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