TJAL 0030496-66.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º /2012. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. MERA IRREGULARIDADE. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SEGREGAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. MERA IRREGULARIDADE. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SEGREGAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. MERA IRREG
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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