TJAL 0030616-41.2011.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, PELO JULGADOR, DE TESE COLIGIDA PELOS AUTORES DA DEMANDA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. SUSCITADA, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, PELO JULGADOR, DE TESE COLIGIDA PELOS AUTORES DA DEMANDA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. SUSCITADA, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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