TJAL 0030676-82.2009.8.02.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR. FRAUDE EVIDENCIADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL "IN RE IPSA". "QUANTUM" MAJORADO PARA R$ 4.0000,00 (QUATRO MIL REAIS). APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS, QUANTO ÀQUELES DESDE O ARBITRAMENTO E QUANTO A ESTES DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR. FRAUDE EVIDENCIADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL "IN RE IPSA". "QUANTUM" MAJORADO PARA R$ 4.0000,00 (QUATRO MIL REAIS). APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS, QUANTO ÀQUELES DESDE O ARBITRAMENTO E QUANTO A ESTES DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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