TJAL 0030677-67.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1437 /2011 PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO BANCO RÉU. CITAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. DÉBITO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PATAMARES ADOTADOS PELO STJ. GRAVIDADE E INTENSIDADE DO DANO E CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO RÉU. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 43 E 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DANO MORAL A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. MANTIDA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1437 /2011 PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO BANCO RÉU. CITAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. DÉBITO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PATAMARES ADOTADOS PELO STJ. GRAVIDADE E INTENSIDADE DO DANO E CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DO RÉU. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 43 E 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DANO MORAL A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. MANTIDA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1437 /2011 PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO BANCO RÉU. CITAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. DÉBITO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR. RESPONSABILIDADE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão