TJAL 0030893-28.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N 2.1132/2012 EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPUGNANDO APENAS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, SIMPLES ALUSÃO À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE E IMPROVIMENTO NAQUELA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXCEÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. APELAÇÃO DE CILENE PARA MAJORAR O VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. DESATENDIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 20 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS.
Ementa
ACÓRDÃO N 2.1132/2012 AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPUGNANDO APENAS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, SIMPLES ALUSÃO À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE E IMPROVIMENTO NAQUELA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXCEÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. APELAÇÃO DE CILENE PARA MAJORAR O VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. DESATENDIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 20 DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N 2.1132/2012 EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPUGNANDO APENAS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, SIMPLES ALUSÃO À CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão