TJAL 0031022-61.1994.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 4.0010/2010 AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. PLEITO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO. DECISÃO ATACADA NÃO TEM CONDÃO MERITÓRIO, NEM PRECLUIU A MATÉRIA OBJETO DO PROCESSO PRINCIPAL OU ENCERROU O FEITO. REJEITADA, POR MAIORIA. CABIMENTO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ARTIGO 485 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 4.0010/2010 AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. PLEITO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO. DECISÃO ATACADA NÃO TEM CONDÃO MERITÓRIO, NEM PRECLUIU A MATÉRIA OBJETO DO PROCESSO PRINCIPAL OU ENCERROU O FEITO. REJEITADA, POR MAIORIA. CABIMENTO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ARTIGO 485 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 4.0010/2010 AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. PLEITO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO. DECISÃO ATACADA NÃO TEM CONDÃO MERITÓRIO, NEM PRECLUIU A MATÉR
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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