PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCONSIDEROU A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA SUSTENTADA PELA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. MARGEM DE INTERPRETAÇÃO PARA A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE PRATICOU OS CRIMES MOTIVADO EM DESENTENDIMENTO BANAL ANTERIOR COM UMA DAS VÍTIMAS. MOTIVO FÚTIL CONFIGURADO E RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E DO PATAMAR ESTABELECIDO PELO JUIZ A QUO PARA A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO RÉU. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.