TJAL 0031528-09.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0111 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DO NOME APÓS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A SUA EXCLUSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE NO QUANTUM ARBITRADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.0111 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DO NOME APÓS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A SUA EXCLUSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE NO QUANTUM ARBITRADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0111 / 2013. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DO NOME APÓS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A SUA EXCLUSÃO. DANO MORAL CONFI
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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