TJAL 0031632-30.2011.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.1218/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SEGUROS ASSEVERANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO PELO RECORRENTE. TESE AFASTADA. PENA APLICADA CONSIDERADA BRANDA. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL, APESAR DO RECONHECIMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS PELO JUIZ A QUO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANTIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL APREENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O TAXI NÃO É PRODUTO DO TRÁFICO. VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTAR A DROGA. RELAÇÃO DIRETA COM O ILÍCITO. PERDIMENTO DO BEM ADEQUADO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IMPROVIDO O RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MP. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1218/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SEGUROS ASSEVERANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO PELO RECORRENTE. TESE AFASTADA. PENA APLICADA CONSIDERADA BRANDA. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL, APESAR DO RECONHECIMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS PELO JUIZ A QUO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANTIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL APREENDIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O TAXI NÃO É PRODUTO DO TRÁFICO. VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTAR A DROGA. RELAÇÃO DIRETA COM O ILÍCITO. PERDIMENTO DO BEM ADEQUADO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IMPROVIDO O RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MP. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1218/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SEGUROS ASSEVERANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO PELO RECORRENTE. TESE AFASTADA. PENA APLICADA CONSIDERADA
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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