TJAL 0031672-46.2010.8.02.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM A ELUCIDAÇÃO DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. FATOS NARRADOS QUE APENAS CONFIRMAM, EM PARTE, OS RELATOS TESTEMUNHAIS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS QUE FORAM DEVIDAMENTE SOPESADAS NO CÁLCULO DA PENA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PENA FINAL MANTIDA EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE. DENEGADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, II, "A", "C" E "D" DO CP, E DE EQUÍVOCO AO NÃO APLICAR A ALÍNEA "C". PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE PREVISTA NA ALÍNEA "C" DO ART. 61, II DO CP QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O CRIME, ENQUANTO AS DEMAIS AGRAVANTES FORAM DEVIDAMENTE UTILIZADAS NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. APELO IMPROVIDO. RECURSOS IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM A ELUCIDAÇÃO DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. FATOS NARRADOS QUE APENAS CONFIRMAM, EM PARTE, OS RELATOS TESTEMUNHAIS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS QUE FORAM DEVIDAMENTE SOPESADAS NO CÁLCULO DA PENA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PENA FINAL MANTIDA EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE. DENEGADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, II, "A", "C" E "D" DO CP, E DE EQUÍVOCO AO NÃO APLICAR A ALÍNEA "C". PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE PREVISTA NA ALÍNEA "C" DO ART. 61, II DO CP QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O CRIME, ENQUANTO AS DEMAIS AGRAVANTES FORAM DEVIDAMENTE UTILIZADAS NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. APELO IMPROVIDO. RECURSOS IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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