TJAL 0031786-48.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO. INTIMAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DJE QUE SE MOSTRA EFICAZ. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO. INTIMAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DJE QUE SE MOSTRA EFICAZ. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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