TJAL 0031838-15.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSTERIOR CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM. PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO REGISTRO COMPETENTE LOCAL. ÔNUS DO ADQUIRENTE. ARTIGO 490 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MATERIAL COMPROVADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, INDEXADOS PELA TAXA SELIC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSTERIOR CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM. PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO REGISTRO COMPETENTE LOCAL. ÔNUS DO ADQUIRENTE. ARTIGO 490 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MATERIAL COMPROVADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, INDEXADOS PELA TAXA SELIC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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