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Jurisprudência


TJAL 0031914-39.2009.8.02.0001

Ementa
Acórdão n° 1.0299/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DISSIDÊNCIA CONFIGURADA. DECISÕES CONTRÁRIAS DAS CÂMARA CÍVEIS QUE INTEGRAM ESTE TRIBUNAL. SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ACOLHIDO.

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão n° 1.0299/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DISSIDÊNCIA CONFIGURADA. DECISÕES CONTRÁRIAS DAS CÂMARA CÍVEIS QUE INTEGRAM EST
Classe/Assunto : Apelação / Promoção
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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