PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ABSOLUTAMENTE LEGÍTIMO. CONSELHO DE SENTENÇA CONSIDEROU AS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DOSIMETRIA QUE MERECE RETOQUES. VALORAÇÃO EQUIVOCADA EM RELAÇÃO À PERSONALIDADE DO AGENTE, ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ARGUIÇÃO DE NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PERTINENTE AO CRIME CONSTANTE DO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. SEM RESPALDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Insustentável a tese de que a decisão do júri popular foi manifestamente contrária à prova dos autos, porque nada há no processo que demonstre surpresa quanto às acusações em desfavor do réu. Basearam-se os jurados no lastro probatório apresentado e constante nos autos para justificar a condenação imposta, inexistindo qualquer mácula neste aspecto. Julgamento absolutamente legítimo. Respeito ao princípio da soberania dos vereditos. 2 – Redimensionamento da dosimetria da pena, afastando-se, na primeira fase, a valoração das circunstâncias judiciais da personalidade do agente, das consequências do crime e do comportamento da vítima, pois o juiz não agiu da forma mais acertada. Pena definitiva modificada para 23 (vinte e três) anos de reclusão no tocante ao crime de homicídio qualificado. 3 – Não há falar em não observância ao princípio da individualização da pena, visto a sentença ter realizado, a um só tempo, a análise da dosimetria de todos os crimes, constatando que houve obediência ao princípio mencionado. 4 – Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido. Decisão unânime.