TJAL 0032042-59.2009.8.02.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. CASAMENTO REALIZADO COM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETUADAS SEM ANUÊNCIA DO OUTRO CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. CASAL QUE ENCONTRAVA-SE SEPARADO DE FATO. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE CUJUS E A BENEFICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO PRATICADO (TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS). RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. CASAMENTO REALIZADO COM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETUADAS SEM ANUÊNCIA DO OUTRO CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. CASAL QUE ENCONTRAVA-SE SEPARADO DE FATO. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O DE CUJUS E A BENEFICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO PRATICADO (TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS). RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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