TJAL 0032046-28.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, TOTALIZANDO, APROXIMADAMENTE R$ 54,50 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR IRRISÓRIO E ARBITRADO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DIPLOMA PROCESSUAL À ÉPOCA VIGENTE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, TOTALIZANDO, APROXIMADAMENTE R$ 54,50 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR IRRISÓRIO E ARBITRADO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DIPLOMA PROCESSUAL À ÉPOCA VIGENTE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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