TJAL 0032139-88.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. VÍCIO OCULTO APRESENTADO PELO PRODUTO DIAS APÓS O RECEBIMENTO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO SOLUCIONOU O PROBLEMA, MESMO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PRODUTO QUE SERIA UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS. TRANSTORNOS DEMONSTRADOS. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 10.000,00, POR SE MOSTRAR MAIS ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. VÍCIO OCULTO APRESENTADO PELO PRODUTO DIAS APÓS O RECEBIMENTO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO SOLUCIONOU O PROBLEMA, MESMO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PRODUTO QUE SERIA UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS. TRANSTORNOS DEMONSTRADOS. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 10.000,00, POR SE MOSTRAR MAIS ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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