TJAL 0032148-84.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 40077/2011 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - INFÂNCIA E JUVENTUDE E A 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 40077/2011 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - INFÂNCIA E JUVENTUDE E A 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 40077/2011 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - INFÂNCIA E JUVENTUDE E A 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. CON
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Alimentos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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