PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PENA-BASE ACERTADAMENTE DOSADA. AGRAVANTE AFASTADA. CAUSAS DE AUMENTO. PATAMAR FUNDAMENTADO NO CORPO DA SENTENÇA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I Acertada a valoração das circunstâncias judiciais e da dosagem da pena-base, considerando-se que o réu agiu com acentuada culpabilidade diante da ousadia do modus operandi, bem como têm especial gravidade as consequências do crime, devido à não recuperação dos produtos que as vítimas comercializavam como meio de vida. II – Incabível o reconhecimento da agravante prevista na alínea b, do inciso II , do artigo 61 , do Código Penal, se constatado que a prática do roubo não se deu com a finalidade de facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. III – Mantida a fração de aumento efetuada na terceira fase da dosimetria, eis que a fundamentação para afastá-la do mínimo é encontrada inteiramente no capítulo anterior da sentença, que deve ser lida como um todo. Precedente do STF. IV - Configurado o concurso formal impróprio de crimes, haja vista que, mediante uma só ação dolosa e desígnios autônomos, foram praticados dois crimes de roubo contra duas vítimas convenientemente selecionadas pelos agentes, visando a duplicar a vantagem auferida com o delito com a subtração de bens de cada uma delas. V - Apelação conhecida e parcialmente provida.