TJAL 0032220-08.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA RECONHECENDO O INSTITUTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONFIGURAÇÃO DE CASAMENTO VÁLIDO E VIGENTE DURANTE RELAÇÃO AFETIVA. CASAMENTO E INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL- FATO IMPEDITIVO AO RECONHECIMENTO DA "UNIÃO ESTÁVEL". RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA RECONHECENDO O INSTITUTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONFIGURAÇÃO DE CASAMENTO VÁLIDO E VIGENTE DURANTE RELAÇÃO AFETIVA. CASAMENTO E INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL- FATO IMPEDITIVO AO RECONHECIMENTO DA "UNIÃO ESTÁVEL". RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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