TJAL 0032379-77.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. ART. 267, INCISO III DO CPC. OBSERVÂNCIA DO §1º DO ART. 267. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS DEVIDAMENTE EFETIVADA. SÚMULA Nº 240 DO STJ. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. RÉU NÃO CITADO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. ART. 267, INCISO III DO CPC. OBSERVÂNCIA DO §1º DO ART. 267. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS DEVIDAMENTE EFETIVADA. SÚMULA Nº 240 DO STJ. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. RÉU NÃO CITADO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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