TJAL 0032568-26.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0411 /2011 APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO PORTE DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE NÃO PERICIAMENTO DA ARMA - ANÁLISE DOS FATOS - DISPAROS EFETIVADOS - ARMA COM COMPROVADO POTENCIAL OFENSIVO - DESNECESSSIDADE DE PERÍCIA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES - ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA - OCORRÊNCIA - EFETIVAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0411 /2011 APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO PORTE DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE NÃO PERICIAMENTO DA ARMA - ANÁLISE DOS FATOS - DISPAROS EFETIVADOS - ARMA COM COMPROVADO POTENCIAL OFENSIVO - DESNECESSSIDADE DE PERÍCIA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES - ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA - OCORRÊNCIA - EFETIVAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0411 /2011 APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO PORTE DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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