TJAL 0032855-18.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA PARA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA AFASTADA. TÍTULO DOMINIAL COM ORIGEM EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DA REIVINDICATÓRIA NÃO INCLUÍDO NO IMÓVEL USUCAPIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA PARA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA AFASTADA. TÍTULO DOMINIAL COM ORIGEM EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DA REIVINDICATÓRIA NÃO INCLUÍDO NO IMÓVEL USUCAPIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Data da Publicação
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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