TJAL 0032867-03.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º6-0888/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOLICITADO PELA APELADA. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º6-0888/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOLICITADO PELA APELADA. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º6-0888/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚ
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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